Luiz David Costa Faria

A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, significou nova fonte de financiamento das campanhas eleitorais, cujos recursos tem proveniência, exclusivamente, de dotações do Orçamento Público da União. A Constituição, ao tratar dos Partidos Políticos, assegurou sua autonomia para definição de sua estrutura interna, organização e funcionamento. Demonstrou, também, relevante preocupação com a garantia ao processo eleitoral consagrador da democracia participativa, com os princípios da liberdade do voto e o da igualdade entre os candidatos postulantes e lisura dos meios empregados. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica na doutrina e jurisprudência, buscou-se verificar a possibilidade de ocorrência de fatores causadores de distorção dos resultados dos pleitos eleitorais em razão da criação da nova forma de financiamento, tendo sido constatada a existência de fenômenos na vida partidária, decorrentes do abuso e desvio de finalidade da sua autonomia, que acarretam na inobservância dos princípios constitucionais inerentes ao processo eleitoral, afetando a igualdade de oportunidades entre candidatos e seu relacionamento com o eleitorado.